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Tolmasquim diz que Petrobras ainda aguarda marco regulatório para entrar em eólicas offshore

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Consultas e Audiências Públicas

Consulta e audiência pública: ANP 01/2024

Período de consulta: 09/02/2024 a 01/04/2024

Data de audiência: 10/04/2024, de 14h até 16h

Objetivo: Obter subsídios e informações adicionais sobre a revisão dos modelos de seguro garantia dos editais da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta Permanente de Partilha de Produção.

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Consulta e audiência pública: AGENERSA 01/2024

Período de consulta: 07/02/2024 a 21/02/2024

Data de audiência: Sem audiência

Objetivo: Receber contribuições da sociedade civil sobre a migração de consumidores do mercado cativo para o mercado livre de gás natural no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é aumentar a transparência e a efetividade da regulamentação, que beneficiará os consumidores com mais opções e preços competitivos.

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Consulta e audiência pública: ANP 18/2023

Período de consulta: 27/12/2023 a 15/02/2024

Data de audiência: 06/03/2024, de 14h até 17h30

Objetivo: Obter, dos entes beneficiários e outros interessados, contribuições para a revisão da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais.

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Consulta e audiência pública: ANP 19/2023

Período de consulta: 29/12/2023 a 14/02/2024

Data de audiência: 13/03/2024, de 14h30 até 17h30

Objetivo: Obter contribuições sobre minuta revisora da Resolução ANP nº 791, de 2019, que dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases geradores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para incluir hipótese de redução das metas a partir de contratos de longo prazo firmados entre distribuidores de combustíveis e empresas comercializadoras de etanol.

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Consulta pública: SEENEMAR 01/2024

Período de consulta: 04/01/2024 a 04/03/2024

Data de audiência: 26/02/2024, de 14h às 17h

Objetivo: Coletar subsídios para a elaboração de diretrizes estratégicas para uma Política Estadual de Transição Energética que guiará de forma coordenada as ações do estado do Rio de Janeiro.