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A ANP e a Petrobras assinaram, em 30/1, acordo para o recolhimento de participações governamentais (royalties e participação especial – PE) relativas à produção de petróleo no campo de Jubarte, nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e de dezembro de 2012 a fevereiro de 2015. Essas participações governamentais deixaram de ser recolhidas em função da não atualização, pela empresa, da curva PEV da corrente do campo de Jubarte, que tem impacto no preço de referência do petróleo, adotado no cálculo de royalties e PE. O acordo prevê o pagamento de aproximadamente R$ 833 milhões, atualizados até dezembro de 2023, que serão corrigidos pela taxa Selic até a data da assinatura.
O Diário Oficial da União desta terça-feira (06/02) publicou a Portaria nº 31-P/GM/MME/2024 que designa os representantes do Ministério dos Transportes (MT) e da Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR) no Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT-GE). Os dois órgãos mostraram interesse em participar das discussões do GT desde quando ele foi criado – na primeira reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de 2023.
O Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural (NFP) da ANP indicou os servidores Flávio Barroso Neves e Marcus Vinicius Quintanilha Werner como titular e suplente, respectivamente, para a formação do subgrupo específico responsável pela elaboração da Nota Técnica sobre a possibilidade de mistura de hidrogênio na rede de gás natural existente, segundo ofício enviado na segunda-feira (5).
A Petrobras assinou um Termo de Cooperação com o Instituto Senai de Energias Renováveis (SENAI-ER) para a construção de uma planta piloto de eletrólise para estudo da cadeia de hidrogênio sustentável (baixo carbono). O objetivo é avaliar a produção e utilização do hidrogênio produzido a partir da eletrólise da água, com o uso de energia solar. Serão utilizadas instalações da Usina Fotovoltaica de Alto Rodrigues, da Petrobras, no estado do Rio Grande de Norte.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou, nesta terça (6/2), recurso de uma ação popular que pede a anulação da venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS). A ex-subsidiária da Petrobras foi privatizada em 2017, ao ser vendida para um consórcio liderado pela Brookfield. A advogada da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Raquel Sousa, vai recorrer da decisão, informou o Observatório Social do Petróleo (OSP).
O relator do projeto do Combustível do Futuro (PL 4516/2023), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), disse nesta terça (6/2) que pretende manter a proposta original para o diesel verde, sem abrir margem para inserção do coprocessado de petróleo com óleos vegetais, um pleito da Petrobras, no mandato que será criado.
Manchetes
Notícias Internacionais
Consultas e Audiências Públicas
Consulta e audiência pública: ANP 18/2023
Período de consulta: 27/12/2023 a 15/02/2024
Data de audiência: 06/03/2024, de 14h até 17h30
Objetivo: Obter, dos entes beneficiários e outros interessados, contribuições para a revisão da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais.
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Consulta e audiência pública: ANP 19/2023
Período de consulta: 29/12/2023 a 14/02/2024
Data de audiência: 06/03/2024, de 14h30 até 17h30
Objetivo: Obter contribuições sobre minuta revisora da Resolução ANP nº 791, de 2019, que dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases geradores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para incluir hipótese de redução das metas a partir de contratos de longo prazo firmados entre distribuidores de combustíveis e empresas comercializadoras de etanol.
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Período de consulta: 04/01/2024 a 04/03/2024
Data de audiência: sem audiência
Objetivo: Coletar subsídios para a elaboração de diretrizes estratégicas para uma Política Estadual de Transição Energética que guiará de forma coordenada as ações do estado do Rio de Janeiro.
